A MÃO VISÍVEL DO ESTADO NA ECONOMIA DE MERCADO
IVO ZANONI
Membro da Academia
Nacional de Economia
(ANE, C138)
O sucesso da economia advém quase sempre de inovações para
cuja criação é necessária a mão visível do Estado para assunção dos maiores
riscos.
Isto confirmam Schumpeter, Lee Iacocca, Celso Furtado, e
Peter Drucker.
Mas o maior investimento do Estado está ligado a uma
estrutura tributária justa, ou seja, o Estado não é beneficiado imediatamente,
mas posteriormente, em termos de receita.
Por este motivo que os incentivos só devem prevalecer
enquanto se destinam a enfrentar os riscos.
Uma vez criada uma matriz estável o Estado se retira da área
específica e passa a atuar em outras áreas necessárias, do mesmo mercado.
E quando digo que o Estado se retira, isto significa a
diminuição dos incentivos (sob forma de investimento ou não) para os setores já
estabilizados, caso contrário nunca ocorreria o benefício social da tecnologia,
e a tributação passaria a ser injusta e concentradora de renda.
Isto diferencia o Estado de Direito, do Estado de Poder.
No Estado de Direito, em que se têm a tributação como
relação jurídica e não meramente uma relação de poder, o Estado investe em
setores que tragam não somente prosperidade individual, mas prosperidade em
termos de diminuição das diferenças regionais e sociais.
No Estado de Poder (na concepção de Hobbes), o Estado teria
tão somente a finalidade de dominar e impor, sem pensar no bem estar social.
Na Suécia, houve uma migração (transição) do Estado de Bem
Estar "maximalista" para o Estado Possibilitador. Isto não ocorreu
sem conflitos ideológicos com o ´status quo`, o que é natural.
No ramo de transportes, por exemplo, deve-se reativar a
malha ferroviária e aquaviária. Não
devem temer os transportadores rodoviários, pois, uma política correta faria
uma integração intermodal, aumentando e aperfeiçoando, ao invés de diminuir, os
corredores rodoviários do transporte. É
notório que o Estado não deve criar vias que levam e trazem nada a lugar
nenhum, como é comum em política, mas que integrem de fato os nichos produtivos
reais ou potenciais.
Estão neste contexto as políticas públicas ligadas à
integração das regiões metropolitanas e também as políticas do meio ambiente e
desenvolvimento sustentável (inclusive o saneamento e o aproveitamento dos
recursos naturais).
Esta integração é contingente para o sucesso da política
pública e necessária para a reconstrução e criação da nova malha a partir da
estrutura logística atual de transportes.
Assim, a mão visível do Estado deve atuar de forma proativa,
não para salvar setores anacrônicos, mas para que estes sobrevivam com a
incorporação necessária de inovações. O Estado não pode simplesmente salvá-los
subvencionado os modelos ultrapassados.
Em Santa Catarina, destacam-se as políticas públicas que
criaram polos tecnológicos sob forma, por exemplo, de celeiros desenvolvedores
de novas tecnologias.
Estas ideias constam de minha tese doutoral e, por questão
de direito autoral do conceito de "Mão Visível do Estado" tive o
cuidado de publicar antes de sua defesa, o artigo "A mão visível do
Estado: uma decorrência da Economia como Ciência Moral" (Revista Bonijuris
nº 595, jun/2013 - Curitiba/PR).
As ideias de Lee Iacocca, que salvou a Chrysler, estão mais
no sentido de advogar o financiamento estatal para a iniciativa privada, do que
na aplicação de direta de recursos em inovações técnicas. Neste caso o Estado
investiu e o mercado ganhou, mas o Estado também ganhou com empregos e
receitas. Ressalte-se que o investimento estatal foi temporário e localizado,
cirúrgico. Por isso, as políticas públicas de incentivo não devem ser
engessadas e amalgamadas a setores eternamente beneficiados, mas devem ser
proativas e dinâmicas.
O mesmo ocorreu, mais em forma de política pública de financiamento
a inovações, nos setores tecnológicos que permitiram o sucesso de empresas norte
americanas como Apple e Google. Na dinâmica desta explosão tecnológica, estava presente
a mão visível e transparente do Estado a financiar as ideias e tecnologias
inovadoras.
Hoje existem mais obras escritas que versam sobre estas ideias,
além de Schumpeter, Furtado, Drucker e Iacocca.
Temos também Sahota (Gian
Singh,´Theories of personal income distribution`), Chang (Ha-Joon, ´Chutando a
Escada`) e, principalmente, e coincidentemente, surge, incorporando e
confirmando meu conceito de "A Mão Visível do Estado no mercado",
como contraponto à ´mão invisível` de Adam Smith, a inovadora autora Mariana
Mazzucato (´O Estado Empreendedor`) que vem desmascarar o mito de setor público
e setor privado, e cujos postulados já se consolidam na União Europeia. Quando da elaboração de minha tese doutoral,
eu não conhecia esta última autora e as idéias divulgadas em seus livros.
Enfim, esta ideia foi plantada em terra fértil e, assim,
ouso dizer, deverá produzir bons frutos.
#MãoVisívelDoEstado
#adamSmith
#IvoZanoni
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